Celular na escola: o que diz a lei, o que mostrou a pesquisa do MEC e o que os pais precisam saber
A lei que restringe o uso de celular na escola, em vigor desde 2025, já é aplicada por cerca de 92% das escolas brasileiras, segundo pesquisa do Ministério da Educação divulgada em junho. Para 97% dos entrevistados, a medida aumentou a participação dos alunos nas atividades, e 95% dos gestores disseram que a concentração em sala melhorou. A regra vale para escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos, mas tem exceções, como o uso pedagógico orientado pelo professor e as necessidades de acessibilidade e saúde.
Pontos principais
- A Lei nº 15.100/2025 proíbe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos portáteis pelos alunos na educação básica, inclusive no recreio.
- Há exceções para atividades pedagógicas orientadas, acessibilidade, inclusão e condições de saúde.
- Cerca de 92% das escolas aderiram à regra, segundo pesquisa do Inep com quase 2,5 mil escolas.
- 86% dos diretores dizem que a proibição reduziu a ansiedade dos alunos.
- A maior dificuldade é a adesão dos estudantes e a falta de estrutura para guardar os aparelhos.
Neste texto: o que diz a lei · o que mostrou a pesquisa · as dificuldades · o que os pais podem fazer · perguntas frequentes
O que diz a lei
A Lei nº 15.100/2025, sancionada em janeiro de 2025, proíbe que os estudantes usem celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis durante as aulas, o recreio e os intervalos, em escolas públicas e particulares de educação básica. Cada escola define como os aparelhos serão guardados.
A regra tem exceções. O uso é permitido:
- Para fins pedagógicos, com orientação e supervisão do professor.
- Para garantir acessibilidade e inclusão de estudantes com deficiência.
- Para atender condições de saúde do aluno.
- Em situações de perigo, necessidade ou força maior.
A lei também prevê que as escolas tratem de saúde mental e do uso consciente da tecnologia com os alunos.
O que mostrou a pesquisa do MEC
O levantamento foi feito pelo Inep, em parceria com o Instituto Alana e a Unesco, entre 5 de março e 24 de abril de 2026, com 1.987 escolas públicas e 482 privadas. Os resultados foram apresentados pelo MEC em 30 de junho, segundo o O Povo:
| Efeito relatado | Percentual |
|---|---|
| Escolas que aderiram à proibição | 92% |
| Aumento da participação dos alunos nas atividades | 97% concordam |
| Aumento da concentração nas aulas | 95% dos gestores |
| Redução da ansiedade dos alunos | 86% dos diretores |
| Diminuição de conflitos e agressões físicas | 55% |
Diretores também relataram que as interrupções por notificações deixaram de fazer parte da rotina das aulas e que, em muitas escolas, o recreio voltou a ter jogos, música e esportes.
As dificuldades
A adesão dos estudantes às regras e a falta de estrutura para guardar os aparelhos foram as principais dificuldades, citadas por 39% dos entrevistados. Há também famílias que precisam falar com os filhos por questões de segurança e de transporte. Segundo o MEC, a aplicação é mais fácil nos anos iniciais do ensino fundamental do que no ensino médio, em que os alunos têm mais autonomia e dependem mais do celular no dia a dia.
O que os pais podem fazer
- Conheça a regra da escola: onde o celular fica guardado e como funciona a comunicação com a família em emergências.
- Combine os horários de contato antes e depois da aula, em vez de mensagens durante o período escolar.
- Dê o exemplo em casa, com momentos sem tela nas refeições e antes de dormir.
- Converse sobre o uso das redes e sobre sinais de ansiedade, cyberbullying ou exposição excessiva.
- Informe a escola se o seu filho precisa do aparelho por motivo de saúde ou acessibilidade, para que a exceção seja garantida.
Mais notícias sobre ensino e políticas educacionais estão na editoria de Educação, como o guia para consultar a nota da escola no Ideb.
Perguntas frequentes
O celular é proibido nas escolas?
Sim. A Lei nº 15.100/2025 proíbe que estudantes da educação básica usem celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis durante as aulas, o recreio e os intervalos, em escolas públicas e particulares. Há exceções para uso pedagógico orientado pelo professor, acessibilidade, inclusão, saúde e situações de emergência.
O aluno pode levar o celular para a escola?
A lei proíbe o uso, não necessariamente o porte. Cada escola define as regras, como guardar o aparelho desligado na mochila ou em armários e caixas próprias durante o período escolar. Os pais devem conhecer as normas da escola e combinar como será feita a comunicação em casos de emergência.
Quais são as exceções da lei do celular na escola?
O uso é permitido para atividades pedagógicas orientadas e supervisionadas pelos professores, para garantir a acessibilidade e a inclusão de estudantes com deficiência, para atender condições de saúde do aluno e em situações de perigo, necessidade ou força maior. A escola deve garantir essas exceções quando forem necessárias.
A proibição do celular melhorou o ensino?
A pesquisa do MEC mede a percepção de gestores e escolas, e não o desempenho dos alunos. Nela, 97% concordam que a participação nas atividades aumentou, 95% dos gestores viram mais concentração e 86% dos diretores perceberam redução da ansiedade. O efeito sobre as notas ainda precisa ser medido.
Um balanço positivo, com desafios
Mais de um ano depois de entrar em vigor, a lei do celular na escola foi adotada pela maior parte das escolas e tem apoio de gestores. O desafio agora é manter as regras no ensino médio e transformar o tempo livre das telas em mais aprendizado e convivência.
Fontes: O Povo, pesquisa do MEC; Lei nº 15.100/2025; Agência Câmara.
Imagem de destaque: Yan Krukau / Pexels.
